segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Redemocratização do Brasil


O processo de redemocratização que ocorreu no País entre meados dos anos 70 e 1984 foi o resultado de um profundo processo político. A democracia resultante não é um presente ou uma concessão do regime militar, mas sim uma conquista da sociedade civil. Baseou-se na consolidação de um tipo moderno de capitalismo, que dispensa o uso da violência direta para apropriação do excedente.Há, de fato, duas interpretações opostas para o processo de redemocratização no Brasil. Pode-se dizer, primeiro, que a distensão de Geisel, e, segundo, a abertura de Figueiredo demonstram que o processo de redemocratização foi uma iniciativa do regime militar; a sociedade civil pode ter tido algum papel ao protestar ou pressionar pela democracia, mas o processo de redemocratização foi essencialmente o resultado de uma estratégia política do regime autoritário (MARTINS, 1983; DINIZ, 1985). Minha interpretação dirige-se no sentido contrário (BRESSER PEREIRA, 1978; 1985). O que de fato ocorreu no Brasil foi um processo dialético entre a redemocratização exigida pela sociedade civil e a lenta estratégia de abertura conduzida pelo regime militar. O processo de redemocratização, que contou desde o golpe de 1964 com o apoio dos trabalhadores e da classe média assalariada e intelectualizada (tecnoburocracia democrática), recebeu a decisiva adesão da burguesia (mais especificamente dos empresários líderes) em torno de 1977. Foi este apoio que fortaleceu o processo de redemocratização, mas foi também o fator que, conduzindo a uma transição conservadora (WEFFORT, 1984), levou alguns analistas a afirmarem que a transição não ocorreu efetivamente (FERNANDES, 1986).

Esses analistas não estão certos. Eles são vítimas de seu natural desapontamento com o novo regime democrático. O processo de redemocratização ocorreu efetivamente. O fato de o novo presidente não ter sido eleito diretamente pelo povo é importante mas não essencial. Os fatos são que nós tivemos eleições livres em 1986, a imprensa e a formação de partidos políticos são livres, o poder judiciário está trabalhando com independência, o Congresso acaba de redigir uma nova Constituição que foi livremente debatida e aprovada; uma constituição que não é um sonho, que é muito conservadora para a esquerda e muito progressista para a direita, mas que é de fato o melhor compromisso que a sociedade brasileira poderia produzir nos dias de hoje. Por todas essas razões, nós realmente temos um regime democrático no Brasil e uma nova constituição que, apesar das falhas que a ela atribuímos, é um fator positivo para a consolidação da democracia no Brasil.

Eu sei muito bem que esta nova democracia não trouxe nem desenvolvimento econômico nem justiça social para o País. Mas é importante não ampliar o conceito de democracia, incluindo nele todos os nossos objetivos. A democracia é um tipo de regime político, e não uma utopia. A democracia hão é necessariamente o meio mais eficiente para o desenvolvimento econômico e a justiça social. Historicamente, "a democracia surgiu como uma adição tardia à sociedade de mercado competitivo e ao estado liberal(...) foi uma tentativa por parte da classe mais baixa de conseguir seu lugar justo e totalmente competitivo dentro daquelas instituições e aquele sistema de sociedade

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